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Saque de FGTS Inativo – Como Funciona?

Entenda aqui como funciona o processo de saque do FGTS Inativo.

A partir de 2017 os recursos das contas inativas do FGTS poderão ser sacados pelo trabalhador. Conforme foi anunciado oficialmente pelo presidente da república Michel Temer, no dia 22 de dezembro, última quinta-feira.

Com o Cartão Cidadão e senha, o trabalhador que possuir esse direito poderá realizar o saque em casas lotérica, agências bancárias, postos de autoatendimento da Caixa e na própria agência da Caixa Econômica Federal, que é a responsável pelo Fundo Garantidor por Tempo de Serviço.

Ainda não foi marcada uma data para que os saques dos recursos das contas inativas possam ser realizados. Mas a previsão é de que tenha início a partir do mês de março de 2017 e que haja uma lista a seguir.

O trabalhador que passa por um trabalho com carteira assinada, possui uma conta onde são depositados pelo empregador quantias mensais. Assim, quando o contrato é desfeito, ele é demitido ou coisa assim, ele recebe seus direitos trabalhistas e essa conta fica parada, pois não recebe mais os depósitos, sendo denominada conta inativa. Dessa forma, ao longo da vida o trabalhador passa por vários empregos e consequentemente possui várias contas inativas do FGTS.

Essas contas ao longo dos anos, vão gerando recursos que podem ser retirados pelo trabalhador. Porém, isso acontecia somente em casos de aposentadoria, compra de imóvel próprio ou quando o trabalhador passasse por 3 anos sem conseguir emprego de carteira assinada.

Agora, com o anúncio feito pelo presidente, os brasileiros trabalhadores que tiveram contratos de trabalho rescindidos até o dia 31 do mês de dezembro de 2015 já terão acesso a esse dinheiro.

Para saber se possui o direito dos recursos das contas inativas, o trabalhador pode acessar https://servicossociais.caixa.gov.br/internet.do?segmento=CIDADAO01&produto=FGTS, se cadastrando no sistema com o uso do número de inscrição do PIS/PASEP.

Após o anúncio do presidente, o sistema do site da Caixa tem se mostrado instável, devido ao elevado número de acessos para a realização de consultas. Mas com o passar dos dias isso deve se normalizar.

O saque de contas inativas do FGTS chega para os trabalhadores em um momento muito propício, considerando que no Brasil há um alto número de desempregados.

Consulte se você trabalhador possui esse direito. Informe-se no site da Caixa.

Sirlene Fátima Oliveira Justo

Abono Salarial 2014 – Prazo para Saque termina em 29 de Dezembro 2016

Trabalhadores interessados em sacar o benefício devem se apressar, pois prazo termina no final deste mês.

Atenção! Se você tem direito ao Abono Salarial referente a ano-base de 2014, não se atrase em sacá-lo. O último dia para fazer o saque é na próxima quinta-feira, dia 29 de dezembro. Não deixe para a última hora.

Segundo pesquisas, dos 76% de brasileiros que têm direito a receber o Abono que é no valor de um salário mínimo, mais de 900.000 ainda não realizaram o saque do benefício.

Para retirar o benefício é muito simples, basta ir a uma casa lotérica, agências da Caixa ou terminais de autoatendimento da Caixa, levando o Cartão Cidadão e a sua senha.

Para quem não pode comparecer às agências da Caixa e participantes até o dia 29, o saque pode ser feito nas casas lotéricas e Caixas Eletrônicos da Caixa Econômica, até o dia 30 de dezembro. Porém, caso ocorra algum problema e o saque não seja autorizado, o beneficiado não terá como resolver, pois as agências já estarão fechadas neste dia. Por isso, a recomendação é que se você possui esse direito, procure retirá-lo até o dia 29.

Passando dessa data, o trabalhador não terá mais a possibilidade de sacar esse dinheiro, que automaticamente volta para as contas públicas, no Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Vale ressaltar que o benefício liberado para saque é referente a segunda parcela do PIS/PASEP do ano de 2014. E também a primeira parcela do benefício de 2015. Certifique-se no Calendário do PIS se você possui o benefício.

O Abono Salarial que está sendo pago aos trabalhadores é voltado para aqueles inscritos no programa PIS/PASEP, pelo tempo de cinco anos ou mais, que tenham trabalhado conforme as regras da CLT pelo tempo mínimo de 30 dias , no ano que se refere, chamado ano base e cuja remuneração não excedia a dois salários mínimos brasileiros.

Se você ainda está com dúvidas se tem ou não direito ao Abono Salarial, confira esta informação no site do Ministério do Trabalho, em http://abonosalarial.mte.gov.br/.

Onde deve informar o seu número do PIS/PASEP ou o número do CPF, mais a data de nascimento.

Além disso, também há uma Central de Atendimento para tirar eventuais dúvidas sobre o Abono Salarial. Para isso basta ligar 158.

Se você trabalhador tem seu nome na lista dos beneficiados, não deixe de sacar o seu benefício. Ele é um direito seu.

Sirlene Montes

Reforma Trabalhista – Principais Mudanças

Confira aqui as principais mudanças propostas pelo Governo com a Reforma Trabalhista.

Na última quinta-feira (22) o governo tornou oficial o anúncio sobre um novo projeto de lei envolvendo pontos trabalhistas. De acordo com a proposta, a ideia é de que seja possível flexibilizar as questões trabalhistas, em especial no que diz respeito a relação entre empregado e empregador. De acordo com as informações divulgadas, foram apresentados 12 tópicos. Segundo o governo eles poderão ser pontos de negociação entre os trabalhadores e os patrões. Isso, claro, considerando a aprovação da medida pelo Congresso.

Entre os pontos da proposta que mais chamam a atenção está o item que envolve a jornada de trabalho. Como se sabe, atualmente ela é composta de 8 horas por dia. Com a proposta ela poderia chegar a 12h. Outro aspecto importante é que mesmo que as alterações se concretizem, o limite de 220h que vigora atualmente continuaria tendo que ser respeitado.

Outro destaque é a possibilidade de se fazer a divisão das férias em até três vezes.

Veja abaixo algumas das principais mudanças que poderão ocorrer.

Férias

A proposta do governo é que o parcelamento das férias possa ser feito no máximo em até três vezes. O pagamento também seria proporcional com o período. Segundo o texto, ao menos uma das frações de férias deveria corresponder por um período mínimo de duas semanas de trabalho.

Jornada de trabalho

Com a proposta a jornada de trabalho poderia ser composta por outros períodos que não o de 8 horas diárias (e as 44h por semana). No entanto, o limite diário seria fixado em 12 horas, não podendo ultrapassar o mensal de 220 horas.

Trabalho em deslocamento

Esse ponto se refere aos empregados que vão e voltam da empresa usando o transporte disponibilizado pela mesma. Esse tempo de deslocamento seria contado como jornada de trabalho. Segundo a proposta, somente um acordo coletivo poderia alterar esse ponto.

Intervalo

Atualmente o tempo reservado para o almoço é de uma hora. A proposta prevê que esse período possa ser diferente sendo que o intervalo entre uma jornada e outra teria que ter no mínimo 30 minutos.

Seguro Emprego

De acordo com o projeto de lei o empregadores e trabalhadores devem analisar e decidir juntos sobre a participação no Programa de Seguro-Emprego.

Cargos e Salário

O plano de cargo e salários também ficaria sujeito as negociações realizadas entre os empregadores e trabalhadores.

Trabalho Remoto

Com essa modalidade se tornando cada vez mais comum, a proposta prevê que as regras para a realização do mesmo sejam definidas pelos empregadores e trabalhadores.

Por Denisson Soares

Caixa Econômica – Como fazer o Saque do FGTS com a Greve

Saiba aqui como sacar o FGTS na Caixa Econômica mesmo com a Greve dos Bancos.

Na última terça-feira, os bancários do Brasil entraram em greve. Com isso, está mais difícil fazer transações no banco, como por exemplo, realizar o saque do FGTS. Mas não se apavore. Fazer o saque do FGTS ainda é possível. A Caixa Econômica Federal informa que tem uma vasta rede de atendimento alternativa, como por exemplo, a rede Caixa Aqui e as casas lotéricas. Estes terminais de atendimento continuarão operando normalmente, sem sofrer qualquer modificação por causa da greve.

Ao todo, são mais de 13 mil lotéricas, 12 mil correspondentes da Caixa Aqui, 19 mil equipamentos da rede Banco 24h, além de outros 31 mil equipamentos de autoatendimento, espalhadas por mais de 6 mil postos ao longo do Brasil.

Essas são as principais alternativas para receber um dos benefícios expedidos pela Caixa econômica Federal no período da greve.

Para receber o FGTS, com valores abaixo de R$ 1.500, o sacador deve possuir o cartão cidadão. Munido do cartão cidadão, o saque pode ser feito em qualquer agência lotérica ou em qualquer ponto de atendimento Caixa Aqui. Nos caixas eletrônicos das agências Caixa, o saque pode ser feito tanto pelo cartão cidadão, quanto pelo cartão magnético. A notícia ruim fica para quem precisa fazer saques acima de R$ 1.500 ou não possui o cartão cidadão. Em ambos os casos a pessoa deve procurar uma agência da Caixa Econômica Federal aberta para ser atendido. A exceção é para saques no valor de até R$ 700. Nesses casos, é possível fazer o saque, mesmo sem o cartão cidadão. O saque deve ser feito num caixa eletrônico das salas de autoatendimento das agências da Caixa Econômica Federal.

Para realizar o saque, basta informar o número do PIS, PASEP, NIT ou NIS. A Caixa informa que, em caso de dúvidas ou para maiores informações, o trabalhador pode entrar em contato com o atendimento no número 0800 726 0101. Lembrando que esses procedimento só servem para quem já está com o FGTS disponível para saque. Trabalhadores que precisem entregar os documentos necessários para dar entrada no FGTS precisam procurar uma agência da Caixa Econômica Federal aberta para serem atendidos.

Renato Senna Maia

FGTS – O que é?

Saiba aqui o que é FGTS e para que serve.

Todo trabalhador que tenha prestado serviços a um empregador, sob o regime de CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), ou seja, trabalhou com a carteira de trabalho assinada, têm direito ao Fundo de Garantia por Tempo Serviço. O FGTS é um benefício ao qual o trabalhador tem direito, quando deixa de prestar serviços a esse empregador, ou empresa. Ele é uma ajuda de custo para quem acabou de perder o emprego.

Criado pela Lei nº 5.107 de 1996, o FGTS, ao contrário do que muitos pensam, não é pago pelo próprio empregado, nem pode ser descontado de seu salário. Na realidade ele é um conjunto de contas vinculadas, em que o empregador efetua depósitos mensais em nome do trabalhador, pelo tempo em que existir o vínculo empregatício. O valor destes depósitos é determinado pelo tipo de contrato de trabalho, pois o valor que é de 8% do salário varia para contratos de empregados domésticos e jovens aprendizes. Dessa forma, quando ocorre a demissão sem justa causa, o agora ex-funcionário terá direito ao que foi depositado em seu nome, acrescido de atualização monetária e juros.

Têm direito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço trabalhadores brasileiros com contrato de trabalho formal, que corresponda aos critérios da CLT e também trabalhadores rurais e safreiros, temporários, avulsos e atletas profissionais. Além de empregados domésticos e diretores, que podem ser incluídos se o empregador assim o quiser, pois é opcional neste caso.

Atualmente o FGTS possui uma importância ainda maior que há pouco tempo atrás. Se antes ele servia apenas (e já era muito importante) para os casos em que o empregado era demitido e assim teria o direito de receber parcelas mensais, determinadas pelo tempo de serviços prestados. Atualmente o trabalhador pode sacá-lo em situações especiais, como no caso de doenças graves, situações problemáticas, aquisição da aposentadoria e, dentre todas essas vantagens ele pode ser usado em sistemas imobiliários de consórcio ou financiamento habitacional. Seja na construção, compra ou reforma do imóvel, bem como na amortização de dívidas relacionadas a isso. Ou seja, o FGTS atualmente é uma importante forma de os brasileiros, principalmente os de menor renda, conseguir a casa própria.

Sirlene Montes

Seu colega cometeu um deslize no trabalho. O fato é que não é a primeira vez e ele é mal visto desde então. Desse modo, ele lhe pede para assumir o erro ou dividir a responsabilidade com você.

Mas será honesto ou ético “assumir a bronca” de alguém?

Todo ser humano adulto precisa estar consciente de seus direitos e deveres. E quando esses deveres são negligenciados e falhas são cometidas, é preciso estar preparado para suportar as consequências. Tomar para si o peso do erro de outra pessoa para ajudá-la só terá efeitos prejudiciais, pois irá incentivá-la a continuar não arcando com a responsabilidade de seus atos.

Só responda frente à empresa pelos seus próprios atos. Não tente defender os outros de enrascadas dividindo culpas, pois isso só torna as coisas piores para ambas as partes envolvidas.