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Saque de FGTS Inativo – Como Funciona?

Entenda aqui como funciona o processo de saque do FGTS Inativo.

A partir de 2017 os recursos das contas inativas do FGTS poderão ser sacados pelo trabalhador. Conforme foi anunciado oficialmente pelo presidente da república Michel Temer, no dia 22 de dezembro, última quinta-feira.

Com o Cartão Cidadão e senha, o trabalhador que possuir esse direito poderá realizar o saque em casas lotérica, agências bancárias, postos de autoatendimento da Caixa e na própria agência da Caixa Econômica Federal, que é a responsável pelo Fundo Garantidor por Tempo de Serviço.

Ainda não foi marcada uma data para que os saques dos recursos das contas inativas possam ser realizados. Mas a previsão é de que tenha início a partir do mês de março de 2017 e que haja uma lista a seguir.

O trabalhador que passa por um trabalho com carteira assinada, possui uma conta onde são depositados pelo empregador quantias mensais. Assim, quando o contrato é desfeito, ele é demitido ou coisa assim, ele recebe seus direitos trabalhistas e essa conta fica parada, pois não recebe mais os depósitos, sendo denominada conta inativa. Dessa forma, ao longo da vida o trabalhador passa por vários empregos e consequentemente possui várias contas inativas do FGTS.

Essas contas ao longo dos anos, vão gerando recursos que podem ser retirados pelo trabalhador. Porém, isso acontecia somente em casos de aposentadoria, compra de imóvel próprio ou quando o trabalhador passasse por 3 anos sem conseguir emprego de carteira assinada.

Agora, com o anúncio feito pelo presidente, os brasileiros trabalhadores que tiveram contratos de trabalho rescindidos até o dia 31 do mês de dezembro de 2015 já terão acesso a esse dinheiro.

Para saber se possui o direito dos recursos das contas inativas, o trabalhador pode acessar https://servicossociais.caixa.gov.br/internet.do?segmento=CIDADAO01&produto=FGTS, se cadastrando no sistema com o uso do número de inscrição do PIS/PASEP.

Após o anúncio do presidente, o sistema do site da Caixa tem se mostrado instável, devido ao elevado número de acessos para a realização de consultas. Mas com o passar dos dias isso deve se normalizar.

O saque de contas inativas do FGTS chega para os trabalhadores em um momento muito propício, considerando que no Brasil há um alto número de desempregados.

Consulte se você trabalhador possui esse direito. Informe-se no site da Caixa.

Sirlene Fátima Oliveira Justo

Calendário Bolsa Família 2017

Confira aqui o calendário de pagamento do Bolsa Família 2017.

No ano de 2004, no Brasil foi instituído, por meio da Lei 10836, um programa chamado de Bolsa Família. No momento a finalidade do mesmo era potencializar o acesso à alimentação, pelo Programa Nacional de Acesso a Alimentação, o PNAA.

Os aspectos principais considerados por tal programa é elevar a condição da qualidade de vida e promover o desenvolvimento social de milhões de famílias brasileiras carentes. O reconhecimento do bolsa família é internacional devido sua distribuição de renda bem-sucedida, pois auxilia no orçamento de mihões de famílias de brasileiros que se encontram em estado de pobreza e também de extrema pobreza.

O controle desta medida do governo federal é feito pelo MDS, o Ministério do Desenvolvimento Social, que determina as datas dos pagamentos por meio do calendário bolsa família de cada ano, que se dá geralmente no início deste período e conta com as datas de pagamento do ano inteiro.

Logo abaixo serão passadas todas as informações sobre o calendário deste ano do programa, onde conterá todas as datas, fique atento.

Os indivíduos beneficiados pelo Bolsa Família já conseguem consultar o calendário de pagamentos para o ano de 2017. O valor é liquidado nos dez últimos dias úteis do mês, escalonadamente. Por exemplo, no mês de janeiro serão pagos os benefícios entre os dias 18 e 31.

Os valores ficam acessíveis para serem sacados por 90 dias. Só no mês de dezembro de 2016 o MDS, Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, fez o repasse de 2,4 bilhões de reais para cerca de mais de 13,5 milhões famílias de baixa renda no Brasil todo.

Como saber as datas?

Para identificar a data certa de realizar o saque do dinheiro, a família precisa analisar o último dígito do NIS, o Número de Identificação Social, que está impresso no cartão.

Conforme o número, será estipulada uma data, que determina o dia inicial que a família poderá sacar. Por exemplo: se o titular do cartão tiver um NIS que termine com o número 4, terá de analisar as colunas representando cada mês e identificando qual será a data de pagamento para cada um deles, até o final de ano.

Veja o calendário logo abaixo:

FILIPE R SILVA

Abono Salarial 2014 – Prazo para Saque termina em 29 de Dezembro 2016

Trabalhadores interessados em sacar o benefício devem se apressar, pois prazo termina no final deste mês.

Atenção! Se você tem direito ao Abono Salarial referente a ano-base de 2014, não se atrase em sacá-lo. O último dia para fazer o saque é na próxima quinta-feira, dia 29 de dezembro. Não deixe para a última hora.

Segundo pesquisas, dos 76% de brasileiros que têm direito a receber o Abono que é no valor de um salário mínimo, mais de 900.000 ainda não realizaram o saque do benefício.

Para retirar o benefício é muito simples, basta ir a uma casa lotérica, agências da Caixa ou terminais de autoatendimento da Caixa, levando o Cartão Cidadão e a sua senha.

Para quem não pode comparecer às agências da Caixa e participantes até o dia 29, o saque pode ser feito nas casas lotéricas e Caixas Eletrônicos da Caixa Econômica, até o dia 30 de dezembro. Porém, caso ocorra algum problema e o saque não seja autorizado, o beneficiado não terá como resolver, pois as agências já estarão fechadas neste dia. Por isso, a recomendação é que se você possui esse direito, procure retirá-lo até o dia 29.

Passando dessa data, o trabalhador não terá mais a possibilidade de sacar esse dinheiro, que automaticamente volta para as contas públicas, no Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Vale ressaltar que o benefício liberado para saque é referente a segunda parcela do PIS/PASEP do ano de 2014. E também a primeira parcela do benefício de 2015. Certifique-se no Calendário do PIS se você possui o benefício.

O Abono Salarial que está sendo pago aos trabalhadores é voltado para aqueles inscritos no programa PIS/PASEP, pelo tempo de cinco anos ou mais, que tenham trabalhado conforme as regras da CLT pelo tempo mínimo de 30 dias , no ano que se refere, chamado ano base e cuja remuneração não excedia a dois salários mínimos brasileiros.

Se você ainda está com dúvidas se tem ou não direito ao Abono Salarial, confira esta informação no site do Ministério do Trabalho, em http://abonosalarial.mte.gov.br/.

Onde deve informar o seu número do PIS/PASEP ou o número do CPF, mais a data de nascimento.

Além disso, também há uma Central de Atendimento para tirar eventuais dúvidas sobre o Abono Salarial. Para isso basta ligar 158.

Se você trabalhador tem seu nome na lista dos beneficiados, não deixe de sacar o seu benefício. Ele é um direito seu.

Sirlene Montes

Reforma Trabalhista – Principais Mudanças

Confira aqui as principais mudanças propostas pelo Governo com a Reforma Trabalhista.

Na última quinta-feira (22) o governo tornou oficial o anúncio sobre um novo projeto de lei envolvendo pontos trabalhistas. De acordo com a proposta, a ideia é de que seja possível flexibilizar as questões trabalhistas, em especial no que diz respeito a relação entre empregado e empregador. De acordo com as informações divulgadas, foram apresentados 12 tópicos. Segundo o governo eles poderão ser pontos de negociação entre os trabalhadores e os patrões. Isso, claro, considerando a aprovação da medida pelo Congresso.

Entre os pontos da proposta que mais chamam a atenção está o item que envolve a jornada de trabalho. Como se sabe, atualmente ela é composta de 8 horas por dia. Com a proposta ela poderia chegar a 12h. Outro aspecto importante é que mesmo que as alterações se concretizem, o limite de 220h que vigora atualmente continuaria tendo que ser respeitado.

Outro destaque é a possibilidade de se fazer a divisão das férias em até três vezes.

Veja abaixo algumas das principais mudanças que poderão ocorrer.

Férias

A proposta do governo é que o parcelamento das férias possa ser feito no máximo em até três vezes. O pagamento também seria proporcional com o período. Segundo o texto, ao menos uma das frações de férias deveria corresponder por um período mínimo de duas semanas de trabalho.

Jornada de trabalho

Com a proposta a jornada de trabalho poderia ser composta por outros períodos que não o de 8 horas diárias (e as 44h por semana). No entanto, o limite diário seria fixado em 12 horas, não podendo ultrapassar o mensal de 220 horas.

Trabalho em deslocamento

Esse ponto se refere aos empregados que vão e voltam da empresa usando o transporte disponibilizado pela mesma. Esse tempo de deslocamento seria contado como jornada de trabalho. Segundo a proposta, somente um acordo coletivo poderia alterar esse ponto.

Intervalo

Atualmente o tempo reservado para o almoço é de uma hora. A proposta prevê que esse período possa ser diferente sendo que o intervalo entre uma jornada e outra teria que ter no mínimo 30 minutos.

Seguro Emprego

De acordo com o projeto de lei o empregadores e trabalhadores devem analisar e decidir juntos sobre a participação no Programa de Seguro-Emprego.

Cargos e Salário

O plano de cargo e salários também ficaria sujeito as negociações realizadas entre os empregadores e trabalhadores.

Trabalho Remoto

Com essa modalidade se tornando cada vez mais comum, a proposta prevê que as regras para a realização do mesmo sejam definidas pelos empregadores e trabalhadores.

Por Denisson Soares

Caixa Econômica – Como fazer o Saque do FGTS com a Greve

Saiba aqui como sacar o FGTS na Caixa Econômica mesmo com a Greve dos Bancos.

Na última terça-feira, os bancários do Brasil entraram em greve. Com isso, está mais difícil fazer transações no banco, como por exemplo, realizar o saque do FGTS. Mas não se apavore. Fazer o saque do FGTS ainda é possível. A Caixa Econômica Federal informa que tem uma vasta rede de atendimento alternativa, como por exemplo, a rede Caixa Aqui e as casas lotéricas. Estes terminais de atendimento continuarão operando normalmente, sem sofrer qualquer modificação por causa da greve.

Ao todo, são mais de 13 mil lotéricas, 12 mil correspondentes da Caixa Aqui, 19 mil equipamentos da rede Banco 24h, além de outros 31 mil equipamentos de autoatendimento, espalhadas por mais de 6 mil postos ao longo do Brasil.

Essas são as principais alternativas para receber um dos benefícios expedidos pela Caixa econômica Federal no período da greve.

Para receber o FGTS, com valores abaixo de R$ 1.500, o sacador deve possuir o cartão cidadão. Munido do cartão cidadão, o saque pode ser feito em qualquer agência lotérica ou em qualquer ponto de atendimento Caixa Aqui. Nos caixas eletrônicos das agências Caixa, o saque pode ser feito tanto pelo cartão cidadão, quanto pelo cartão magnético. A notícia ruim fica para quem precisa fazer saques acima de R$ 1.500 ou não possui o cartão cidadão. Em ambos os casos a pessoa deve procurar uma agência da Caixa Econômica Federal aberta para ser atendido. A exceção é para saques no valor de até R$ 700. Nesses casos, é possível fazer o saque, mesmo sem o cartão cidadão. O saque deve ser feito num caixa eletrônico das salas de autoatendimento das agências da Caixa Econômica Federal.

Para realizar o saque, basta informar o número do PIS, PASEP, NIT ou NIS. A Caixa informa que, em caso de dúvidas ou para maiores informações, o trabalhador pode entrar em contato com o atendimento no número 0800 726 0101. Lembrando que esses procedimento só servem para quem já está com o FGTS disponível para saque. Trabalhadores que precisem entregar os documentos necessários para dar entrada no FGTS precisam procurar uma agência da Caixa Econômica Federal aberta para serem atendidos.

Renato Senna Maia

FGTS – O que é?

Saiba aqui o que é FGTS e para que serve.

Todo trabalhador que tenha prestado serviços a um empregador, sob o regime de CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), ou seja, trabalhou com a carteira de trabalho assinada, têm direito ao Fundo de Garantia por Tempo Serviço. O FGTS é um benefício ao qual o trabalhador tem direito, quando deixa de prestar serviços a esse empregador, ou empresa. Ele é uma ajuda de custo para quem acabou de perder o emprego.

Criado pela Lei nº 5.107 de 1996, o FGTS, ao contrário do que muitos pensam, não é pago pelo próprio empregado, nem pode ser descontado de seu salário. Na realidade ele é um conjunto de contas vinculadas, em que o empregador efetua depósitos mensais em nome do trabalhador, pelo tempo em que existir o vínculo empregatício. O valor destes depósitos é determinado pelo tipo de contrato de trabalho, pois o valor que é de 8% do salário varia para contratos de empregados domésticos e jovens aprendizes. Dessa forma, quando ocorre a demissão sem justa causa, o agora ex-funcionário terá direito ao que foi depositado em seu nome, acrescido de atualização monetária e juros.

Têm direito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço trabalhadores brasileiros com contrato de trabalho formal, que corresponda aos critérios da CLT e também trabalhadores rurais e safreiros, temporários, avulsos e atletas profissionais. Além de empregados domésticos e diretores, que podem ser incluídos se o empregador assim o quiser, pois é opcional neste caso.

Atualmente o FGTS possui uma importância ainda maior que há pouco tempo atrás. Se antes ele servia apenas (e já era muito importante) para os casos em que o empregado era demitido e assim teria o direito de receber parcelas mensais, determinadas pelo tempo de serviços prestados. Atualmente o trabalhador pode sacá-lo em situações especiais, como no caso de doenças graves, situações problemáticas, aquisição da aposentadoria e, dentre todas essas vantagens ele pode ser usado em sistemas imobiliários de consórcio ou financiamento habitacional. Seja na construção, compra ou reforma do imóvel, bem como na amortização de dívidas relacionadas a isso. Ou seja, o FGTS atualmente é uma importante forma de os brasileiros, principalmente os de menor renda, conseguir a casa própria.

Sirlene Montes

Reclamação Trabalhista por Rito Sumaríssimo – Quando se Aplica?

Saiba aqui quando se aplica a Reclamação Trabalhista por Rito Sumaríssimo.

Uma reclamação trabalhista é uma ação judicial movida pelo empregado contra a empresa, com o intuito de resgatar direitos supostamente violados durante aquela relação de trabalho entre empregado e empregador. A formalização desse tipo de processo se dá na Justiça do Trabalho por meio de uma Petição inicial. Há três possibilidades de ritos processuais existentes no processo do trabalho, a saber: o rito ordinário, o rito sumaríssimo e o rito sumário.

Criado pela lei 9.957 de 2000 e com o propósito de simplificar as burocracias existentes em um processo, o rito sumaríssimo tornou mais céleres e prática a ações trabalhistas que não excedam o valor de 40 salários mínimos. O rito sumaríssimo é usado em dissídios individuais e não se aplica a entidades autárquicas, à administração direta e fundações; podendo ser aplicada às empresas públicas e sociedades de economia mista.

Entre as características principais do chamado rito sumaríssimo, destacam-se: a impossibilidade de citação por edital e sim por carta com aviso de recebimento; a apreciação em quinze dias contados do conhecimento do intimado; a ocorrência de uma só audiência, cuja ata será resumida com seus atos essenciais; contará com todas as provas ali produzidas, ainda que não solicitadas anteriormente; conta com o máximo de duas testemunhas de cada parte e com uma sentença que não precisa de relatório. Em caso de recurso, a CLT define que deverá ser liberado em até 10 dias para que a pauta seja colocada o mais rápido possível em julgamento.

Quanto aos seus prazos, o rito sumaríssimo contém sua fase de instrução e julgamento em uma só audiência que deverá ser realizada até 15 dias depois de seu ajuizamento, podendo ser prorrogado em até no máximo 30 dias, caso haja necessidade de prova pericial.

A legislação sobre o rito sumaríssimo não apenas define as especificidades de sua aplicabilidade, mas o relaciona ao valor de sua causa. O intuito essencial de sua elaboração é o de ir contra a morosidade existente nesse tipo de ação, de modo a economizar pessoal, tempo e dinheiro, consequentemente.

Atende às pequenas causas trabalhistas, aquelas que são menos complexas, logo, demandariam menos tempo e recursos. A grande valia do rito sumaríssimo reside em uma maior presteza jurisdicional e sua celeridade.

Flávia Figueirêdo

O escritório Madrona Hong Mazzuco – Sociedade de Advogados (MHM) está com processo seletivo aberto que tem como objetivo efetuar a contratação de profissionais para atuar na cidade de São Paulo (SP). A empresa possui especialidade  em fusões e aquisições,  mercado de capitais e financeiro, direito empresarial e societário,  tributário e infraestrutura.

Para participar do processo seletivo é necessário que o profissional seja matriculado da seguinte forma:  para áreas cível entre o 4° e 5° ano, para societária entre o 1º e o 4º ano, para trabalhista no 4º ano, para imobiliário no 2º ou 3º ano, para tributária no 2° ou 3° ano e para administrativo entre o 2° e o 3° ano.

Além da graduação é necessário que o profissional possua nível de inglês avançado e aplicação acadêmica.

Profissionais que possuírem experiência anterior na função se destacarão durante o processo seletivo. O valor da remuneração oferecida não foi divulgado, entretanto, a empresa garante que o valor é compatível com o disponível no mercado.

Além da remuneração padrão, os selecionados terão direito a benefícios como vale-transporte, férias remuneradas, vale-refeição, pagamento da anuidade da OAB, entre outros.  A jornada de trabalho é de seis horas por dia.

Interessados podem encaminhar currículo para o endereço eletrônico: rosiane.pinho@mhmlaw.com.br

Por Marina Lara

A Procuradoria Regional da Grande São Paulo abre edital para processo seletivo que visa a admissão de estagiários, graduandos com curso de bacharelado em Direito que estejam cursando o 7º ou 8º semestres (4º ano) ou 9º ou 10º semestres (5º ano).

Os interessados devem realizar inscrição no período de 15 a 30 de agosto de 2013, exclusivamente pela internet, através do endereço eletrônico:  www.pge.sp.gov.br. São oferecidas ao todo 27 vagas, onde 5% serão destinadas a PNE (Pessoas Com Necessidades Especiais).

Os inscritos serão avaliados por meio de prova objetiva que visa a análise dos conhecimentos do aluno sobre assuntos referentes a Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Constitucional, Direito Tributário, e Dissertação sobre Direito Constitucional com data de aplicação programada para 01 de setembro de 2013.

Os aprovados no referido concurso contarão com bolsa auxílio no valor de R$ 700,00, R$ 6,00referente a auxílio transporte, pago por dia estagiado para cumprimento de jornada de 20 horas semanais.

O contrato de estagio vigorará por período máximo de dois anos e se tratando de órgão público no qual a efetivação de colaboradores só pode ser feita por meio de concurso público não há chances de prorrogação.  

Por Jaime dos Santos

A Escola Superior do Ministério Público do Estado de Pernambuco (ESMP/PE) realizará um processo seletivo para acadêmicos de Direito.

Foram disponibilizadas 223 oportunidades. Os alunos devem estar cursando do 5º ao 9º período.

Os interessados devem se inscrever, obrigatoriamente através do site www.sustente.org.br, no período das 9h do dia 02 de agosto até às 21h do dia 09 de setembro de 2013, mediante pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 35,00. As vagas são disponibilizadas para o horário da manhã e tarde. Portadores de necessidades especiais poderão concorrer às vagas do certame.

No ato das inscrições, os candidatos devem escolher a localidade, para qual deseja estagiar.

Os candidatos serão avaliados através de uma redação, cujo tema versará sobre as áreas de atuação do Ministério Público, marcada para ser aplicada no dia 29 de setembro, no turno da manhã a partir da 9hs, nas seguintes cidades: Recife, Caruaru, Serra Talhada e Petrolina.

A bolsa-auxílio ofertada para os futuros estagiários será de R$ 678,00, para uma jornada de 20h semanais, mais benefício de auxílio-transporte.

Este processo seletivo tem validade de um ano, improrrogável.

Para obter mais informações, acesse o edital: http://www.sustente.org.br/attachments/article/44/EDITAL%20DE%20INSCRI%C3%87%C3%83O%20PEUD-MPPE%2001-2013.pdf

Por Aíris Fernandes

O Ministério Público Estadual do Rio Grande do Sul está com oportunidades de estágio para estudantes de Direito que estejam cursando a partir do penúltimo ano da faculdade. Os interessados deverão fazer a inscrição junto ao órgão ministerial, localizado na Avenida Silva Paes,191, centro, o prazo para se inscrever se encerra no dia 3 de julho.

Os candidatos irão trabalhar durante seis horas por dia, sendo preferencialmente no horário das 12h às 18h. O valor da bolsa auxilio é de 4,35 por hora estagiada, 4,57 de auxílio alimentação, bem como 4,90 de para ser utilizado na locomoção.

Um item que os interessados não poderão de deixar de verificar é se as instituições de ensino do qual fazem parte estão cadastradas junto ao Ministério Público Estadual, pois este é um dos requisitos para se inscrever no concurso. O processo seletivo é composto por duas fases: A primeira é uma prova objetiva e dissertativa, o candidato deverá se preparar para responder dez questões objetivas de Direito Penal, parte geral, e uma questão dissertativa do mesmo tema.

Essa primeira fase do processo seletivo vale 100 pontos, sendo aprovado para a próxima etapa o candidato que obtiver uma nota igual ou maior que 7,0. A próxima etapa consiste em uma entrevista pessoal, onde cada candidato será avaliado e receberá uma nota final que se somará com as notas anteriores.

Posteriormente, os aprovados serão convocados de acordo com a ordem de classificação.

Por Renan Valmeida do Nascimento

A Empresa de Advocacia Manhães Moreira Advogados Associados, grupo com atuação no mercado internacional, está selecionando Estudantes de Direito que estejam interessados em ocupar vagas de Estágio abertas em São Paulo.

As vagas de Estágio são para atuação nas áreas de Direito Tributário e de Direito do Consumidor. Os candidatos precisam estar cursando Direito a partir do 3º ou 4º ano e ter interesse em trabalhar em uma empresa de grande porte.

Para os selecionados serão oferecidas bolsa-auxílio e benefícios compatíveis com o mercado. Os estagiários com melhor desempenho podem ser efetivados no grupo.

Os currículos podem ser enviados para o endereço do escritório em São Paulo, Avenida Paulista nº 453, 3º andar, São Paulo, SP, CEP 01311-907. O site para conhecer o trabalho da empresa e suas linhas de atuação é www.manhaesmoreira.com.br.

Por R. Oliveira

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro anunciou a abertura das inscrições em seu concurso desde 2 de maio (segunda-feira).

Se você é estudante de graduação do curso de Direito nos dois últimos anos, participe!  Para se cadastrar, clique aqui para acessar o formulário.

Você deve entregar o formulário com seus dados preenchidos até 3 de junho (sexta-feira) nos postos de atendimento estipulados no endereço eletrônico: www.portaldpge.rj.gov.br.

Lembre-se da taxa de participação que custa R$ 40. Os candidatos devem indicar para qual região desejam concorrer à vaga.

O 42º Concurso de Admissão de Estágio Forense da Defensoria Pública prevê a contratação de 400 estudantes para estágio com carga horária de 30 horas na semana. Os aprovados receberão bolsa-auxílio no valor de R$ 612, além de auxílio-transporte (R$ 88).

A data da prova ainda será divulgada.

Você pode ver mais detalhes co concurso, acessando o portal www.portaldpge.rj.gov.br na seção “Estágio Forense”.

Boa Prova!

Fonte: Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro

Uma das maneiras mais indicadas de ingresso no mercado de trabalho, ainda durante a graduação, é o Estágio. Obviamente, nem todos os estudantes conseguem acesso a uma oportunidade que pode, sim, mudar toda a trajetória profissional. Acompanhar fielmente as aulas e ter muita força de vontade são cruciais para o sucesso.

A Defensoria Pública de São Paulo está com inscrições abertas até o próximo dia 20 para o preenchimento de 48 vagas para estagiários de Direito para a região metropolitana, Grande ABCD e também interior de São Paulo. Para Araraquara e São Carlos as oportunidades poderão ser pleiteadas a partir do dia 04 deste mês.

A carga horária semanal do estágio é de 20 horas, que dará direito a bolsa no valor de R$ 671,61. Do total de vagas, 43 são voltadas para a Regional do Grande ABCD e cinco para Araraquara e São Carlos.

A inscrição às vagas do ABCD devem ser realizadas diretamente na Rua Barão de Mauá, 251 (São Bernardo do Campo), das 10h às 17h. O formulário a ser entregue deve ser acessado no portal da Defensoria Pública.

A prova do processo seletivo tem data marcada: 29 de maio, no prédio da Faculdade de Direito de São Bernardo, sito à Rua Java, 425.

Os candidatos de Araraquara e São Carlos também devem preencher a ficha de inscrição postada no portal da Defensoria Pública, com entrega a ser realizada entre 10h e 17h diretamente na Rua Bento Carlos, 1028 (São Carlos) ou na Rua São Bento, 1725 (Araraquara). A prova também será aplicada aos pleiteantes a estágio no dia 29 de maio, porém no Centro Universitário de Araraquara, Unidade I, situada na Rua Carlos Gomes, 1338.

O melhor de tudo é que não é preciso pagar nada para realizar a prova. Mais informações podem ser encontradas na aba Concursos da página da Defensoria Pública de SP.

Por Luiz Felipe T. Erdei

Fonte: Defensoria Pública de SP (Assessoria de Imprensa)

A Procuradoria Regional da Grande São Paulo, abre estágio de Direito também para Seccional de Santo André. Os estudantes interessados têm até o dia 23 de maio para efetivarem suas inscrições através da internet, pelo site da Procuradoria.  

Os acadêmicos precisam estar devidamente matriculados em alguma Faculdade oficial ou reconhecida pelo MEC. Os candidatos responderão uma prova objetiva, que conterá assuntos de Direito Constitucional, Direito Civil e Processo Civil, além de uma dissertação sobre Direito Constitucional.

O exame está marcado para acontecer no dia 26 de maio. Os futuros contratados cumprirão uma carga horária de 20h semanais e ganharão uma bolsa no valor de R$ 470, mais auxílio transporte de R$ 4 por cada dia trabalhado.

Para saber mais informações veja aqui o edital completo da seleção.

Por Thais Cortez

O INSS de João Pessoa (Paraíba) abriu seleção para preenchimento de 11 vagas e formação de cadastro de reserva para estagiário de Direito. Para poder participar do processo seletivo, o candidato deve estar cursando a partir do 5º período do curso de Direito em instituição reconhecida pelo MEC.

A carga horária semanal de estágio é de 30 horas. Os benefícios e o valor da bolsa-auxílio não foram informados pela instituição.

As inscrições para a seleção estão sendo realizadas na unidade do INSS em João Pessoa, que fica situada na Rua Odon Bezerra, nº 100, Roger, João Pessoa/PB. O horário para se inscrever é das 07h30 às 17h30 e poderão ser feitas até o dia 8 de abril, de segunda a sexta-feira. Para mais informações, os interessados podem ligar para o número de telefone (83) 3241-1655.

Os candidatos serão selecionados através de uma prova objetiva e discursiva que será aplicada no dia 16 de abril das 09h00 às 13h00. O resultado final com a lista dos aprovados será divulgado no dia 11 de maio, através do endereço eletrônico www.agu.gov.br/pfeinss.

Por Andrea Gomes

Estudantes de direito estão com novas oportunidades na área. Vão até o dia 28 de março as inscrições para o programa de estágio 2011 da Prefeitura da Cidade de Santo André, em São Paulo. São 14 oportunidades para atuar na Secretaria de Assuntos Jurídicos (SAJ) da instituição.

A bolsa auxílio é paga por hora, custando R$ 5 a hora, totalizando R$ 600 ao mês para 120h. Ainda são fornecidos ao estudante benefícios como almoço no refeitório da instituição, vale transporte e seguro de acidentes.

As inscrições devem ser feitas pessoalmente na Gerência de Demandas de Trânsito da Secretaria de Assuntos Jurídicos (SAJ), na Praça IV Centenário, nº 1, nos turnos da manhã e tarde (a partir das 14h). Devem ser levados Identidade, CPF, foto e comprovante de vínculo com universidade/faculdade.

A prova acontece dia 2 de abril.

Mais informações em www.santoandre.sp.gov.br.

Por Lidianne Andrade

A Falconi Camargos Advogados e Consultores abre vaga de Bacharel em Direito para trabalhar na cidade de Natal. O escritório foi fundado em 1993, tendo como principais objetivos a prestação de serviços de qualidade técnica, excelência no atendimento, valorização e investimento de seus profissionais para a satisfação dos clientes. A principal área de atuação do grupo é a advocacia empresarial.

O advogado contratado ficará responsável por: contato direto com clientes e respectivos advogados; elaboração de peças processuais; orientação de estagiários; participação em audiências e demais rotinas da área.

O candidato deve ter Bacharelado no curso de Direito, conhecimentos avançados no Pacote Office e sistemas de gerenciamento de processos e inglês fluente. É imprescindível que o candidato tenha inscrição na OAB.

Interessados devem enviar CV para camargos@falconicamargos.adv.br.

Por Maiara Benedito

O Centro Clínico Gaúcho, a maior empresa de medicina de grupo do Rio Grande do Sul, está com oportunidades abertas destinadas a preencher vagas no setor jurídico da companhia. As vagas são destinadas aos cargos de Assistente Jurídico e Analista Jurídico.

Para concorrer a vaga de Assistente Jurídico, os candidatos devem ser estudantes do curso superior de direito entre o 4º e o 8º semestre. Para concorrer a vaga de Analista Jurídico, os candidatos deverão ter concluído o curso superior de direito ou estar cursando a partir do 10º semestre, possuindo Carteira de Estágios da OAB.

Para todas as vagas, a modalidade de contratação é CLT (salário + benefícios).

Interessados devem encaminhar currículo para o e-mail: curriculos@centroclinicogaucho.com.br.

Por R.D.

Os cursos de graduação de Direito vem mudando suas visões tradicionais de preparação do aluno para as carreiras públicas.

Hoje em dia, existe uma visão voltada para a formação de bacharéis da área rumo ao trabalho em empresas, ou para questões ambientais, direito autoral e internacional. Isto porque há uma carência de profissionais nestes segmentos, o que está sendo visto pelos futuros formandos como um desafio e uma oportunidade de atuação, levando as faculdades até a reformularem seus antigos currículos.

De acordo com o professor Roberto Dias, da faculdade de Direito da PUC-SP, os alunos de hoje são diferentes daqueles de antigamente, com um país apresentando um cenário modificado na atualidade, dando destaque a vários assuntos que ampliam a atuação do profissional da área. Dentre eles estão questões internacionais e de direito desportivo, este último em função da Copa de 2014 e Olimpíadas de 2016, que serão realizadas no Brasil.

Por Elizabeth Preático

Fonte: R7