A Câmara dos Deputados está avaliando a possibilidade de aprovar uma lei que permitirá que sindicatos fechem acordos coletivos com empresas. Caso seja aceita, a proposta vai de encontro à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A ideia dos parlamentares favoráveis ao projeto seria a de…
Uma nova modalidade de trabalho pode surgir no Brasil: é o Trabalhante. Mas o que é um Trabalhante? É um “trabalhador estudante”. Trata-se de um tipo de trabalho destinado a estudantes de 16 a 21 anos, onde o empregado receberia o mesmo valor salarial de…
Para todos os setores de atividade empresarial existem exigências legais que precisam ser cumpridas de modo que a empresa possa funcionar de maneira regular. Alguns ramos são mais ou menos regulados, de acordo com a complexidade envolvida neles. Manter-se sempre dentro lei é essencial para…
Você provavelmente já deve ter entrado em alguma empresa e lhe pediram que você fizesse um exame médico, certo? Mas você sabe o porquê dessa exigência? No caso da admissão, os exames são realizados antes de o funcionário ser contratado, de modo que o mesmo…
O governo pegou pesado contra o “trabalho infantil”. Publicou, no último dia 12 de setembro, um decreto proibindo que várias atividades sejam executadas por menores de idade. Agora empresas não podem empregar menores em atividades como levar dinheiro de um lugar a outro, atividade comum…
Foi publicada a Lei 11.718 que regulamenta a contratação temporária de trabalhador rural. Segundo a lei, o produtor rural (necessariamente pessoa física) só poderá contratar em regime temporário por sessenta dias durante um ano, sendo assegurados os mesmos direitos do trabalhador rural permanente. A filiação…