Os direitos da previdência social (INSS) para acometidos com Ansiedade

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No senso comum, há certo questionamento sobre as doenças que não acometem diretamente o corpo físico, pois há uma ideia corrente de que tais doenças são graves, de fato, enquanto doenças relacionadas à mente, por exemplo, são meras invenções.



Por isso, este artigo tratará dos direitos relacionados à previdência social para pessoas que sofrem com a ansiedade, que é reconhecida como doença mental, denominada transtorno da ansiedade generalizada (TAG), de acordo com o DSM.IV (manual de classificação de doenças mentais).

A ansiedade se caracteriza por uma preocupação excessiva, ou uma expectativa apreensiva, que persiste e que não é facilmente controlável, podendo perdurar por um período de, no mínimo, seis meses. Tal doença geralmente vem acompanhada por uma fadiga excessiva, estado de inquietação, irritabilidade, tensão muscular, dificuldade de concentração e perturbação do sono. Esse tipo de transtorno pode afetar pessoas em todas as faixas etárias, tanto crianças como idosos, porém é mais comum em mulheres.

Para realização do diagnóstico, o médico levará em conta toda a história de vida do paciente, podendo serem realizados alguns exames a fim de complementar o diagnóstico.



TRATAMENTO PARA A ANSIEDADE

Como forma de tratamento, normalmente o médico receita o uso de antidepressivos e ansiolíticos, bem como terapia. Caso seja prescrito o uso de remédios, é comum que sejam mantidos por seis meses a um ano e, havendo o desaparecimento dos sintomas, os medicamentos devem ser descontinuados. Mas tudo isso tem de ser prescrito por um médico responsável. Nada de se automedicar.

BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO PARA QUEM SOFRE DE ANSIEDADE

O INSS é o órgão responsável por regular os distintos benefícios oferecidos aos trabalhadores brasileiros, benefícios estes que funcionam como garantias aos trabalhadores que, por distintos motivos, estão impedidos de exercer suas atividades de trabalho, seja por um período curto ou mais longo de tempo. Entre os benefícios concedidos estão a aposentadoria por invalidez, que dura ao longo da vida do beneficiário, o auxílio doença, auxílio acidente, entre outros.

A ansiedade é reconhecida como uma doença e, em estágios mais avançados, pode acarretar graves consequências ao seu portador, inclusive impedindo-o de exercer seu trabalho, uma vez que pode acarretar limitações físicas, tais como a falta de ar, taquicardia e até mesmo levar a uma paralisia temporária. O auxílio-doença, modalidade na qual se encaixaria um portador de ansiedade, é um benefício concedido para aqueles trabalhadores que precisam afastar-se de suas atividades para realizarem tratamento médico, mas também não podem perder sua fonte de renda.

Considerando tais critérios, uma vez que seja comprovada mediante diagnóstico médico a presença da ansiedade ou do transtorno da ansiedade generalizada, o portador da doença pode sim solicitar o benefício.

COMO SOLICITAR O BENEFÍCIO

Para que seja possível solicitar o auxílio-doença, é necessário que o trabalhador contribua pelo menos há doze meses com a previdência social. Porém, em se tratando de doença em estado avançado, no qual o trabalhador não apresente as mínimas condições para exercer sua atividade profissional, há possibilidade de solicitar o auxílio mesmo sem ter contribuído por doze meses. No entanto, é aconselhável que seja procurado um advogado especialista para melhor avaliar o caso.

Em caso de trabalhador que nunca contribuiu com o INSS, será possível solicitar o benefício apenas mediante diagnóstico que comprove algum tipo de incapacidade que impeça a participação na sociedade, seja algum tipo de deficiência mental, intelectual ou física. Sendo comprovado essa incapacidade, o indivíduo poderá solicitar um benefício chamado LOAS-DEFICIENTE. Tal benefício tem caráter assistencial e não circunscreve-se apenas à contribuição ao INSS. No entanto, além de comprovada a incapacidade, para que seja solicitado esse auxílio, é necessário que o solicitante tenha renda menor ou igual a meio salário mínimo.

Sugerimos mais uma vez que, em caso de dúvidas acerca de seus direitos e procedimentos para requerê-los, procure um advogado especializado.



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