Reforma Trabalhista – Principais Mudanças





Confira aqui as principais mudanças propostas pelo Governo com a Reforma Trabalhista.

Na última quinta-feira (22) o governo tornou oficial o anúncio sobre um novo projeto de lei envolvendo pontos trabalhistas. De acordo com a proposta, a ideia é de que seja possível flexibilizar as questões trabalhistas, em especial no que diz respeito a relação entre empregado e empregador. De acordo com as informações divulgadas, foram apresentados 12 tópicos. Segundo o governo eles poderão ser pontos de negociação entre os trabalhadores e os patrões. Isso, claro, considerando a aprovação da medida pelo Congresso.

Entre os pontos da proposta que mais chamam a atenção está o item que envolve a jornada de trabalho. Como se sabe, atualmente ela é composta de 8 horas por dia. Com a proposta ela poderia chegar a 12h. Outro aspecto importante é que mesmo que as alterações se concretizem, o limite de 220h que vigora atualmente continuaria tendo que ser respeitado.

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Outro destaque é a possibilidade de se fazer a divisão das férias em até três vezes.

Veja abaixo algumas das principais mudanças que poderão ocorrer.

Férias

A proposta do governo é que o parcelamento das férias possa ser feito no máximo em até três vezes. O pagamento também seria proporcional com o período. Segundo o texto, ao menos uma das frações de férias deveria corresponder por um período mínimo de duas semanas de trabalho.

Jornada de trabalho

Com a proposta a jornada de trabalho poderia ser composta por outros períodos que não o de 8 horas diárias (e as 44h por semana). No entanto, o limite diário seria fixado em 12 horas, não podendo ultrapassar o mensal de 220 horas.

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Trabalho em deslocamento





Esse ponto se refere aos empregados que vão e voltam da empresa usando o transporte disponibilizado pela mesma. Esse tempo de deslocamento seria contado como jornada de trabalho. Segundo a proposta, somente um acordo coletivo poderia alterar esse ponto.

Intervalo

Atualmente o tempo reservado para o almoço é de uma hora. A proposta prevê que esse período possa ser diferente sendo que o intervalo entre uma jornada e outra teria que ter no mínimo 30 minutos.

Seguro Emprego

De acordo com o projeto de lei o empregadores e trabalhadores devem analisar e decidir juntos sobre a participação no Programa de Seguro-Emprego.

Cargos e Salário

O plano de cargo e salários também ficaria sujeito as negociações realizadas entre os empregadores e trabalhadores.

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Trabalho Remoto

Com essa modalidade se tornando cada vez mais comum, a proposta prevê que as regras para a realização do mesmo sejam definidas pelos empregadores e trabalhadores.

Por Denisson Soares



 

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