MTE amplia prazo de contrato de trabalho temporário




Você sabe o que é um trabalho temporário? Um trabalho temporário é aquele em que uma pessoa física se submete para prestar serviços a uma empresa na qual possui uma demanda temporária ou transitória, ou seja, que necessita de mão de obra para trabalhar por um tempo pré-determinado.

O limite de um contrato determinado para um trabalho temporário é de no máximo seis meses, porém, atualmente, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) está querendo prolongar a vigência deste tipo de contrato, estendendo o limite para até 9 meses, dependendo da necessidade e da modalidade da mão de obra, para isto, as empresas deverão justificar a opção.

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A nova medida tomada pelo MTE deverá entrar em vigor a partir de 1° de Julho de 2014, e o objetivo dela é dar mais firmeza nesse tipo de contratação. A portaria nº 789 foi devidamente publicada no "Diário Oficial da União" no dia 3 de Junho de 2014.

De acordo com as referidas normas, as empresas terão que pedir autorização no site do Ministério do Trabalho e Emprego cinco dias antes de contratar um funcionário com contrato superior a três meses de trabalho temporário.

Neste caso, os contratantes poderão, por exemplo, contratar um funcionário temporário por três meses (de acordo com a lei 6.019/89) e depois pedir a prolongação do contrato, caso houver necessidade, até atingir o limite máximo dos nove meses.

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Segundo comentários de especialistas em direito do trabalho, a iniciativa beneficiará empresas que precisam contratar pessoas para substituir funcionárias grávidas em licença maternidade, por exemplo, e também quando a demanda de datas comemorativas de fim de ano aumentar a necessidade de mão de obra.

Esta alteração na lei inicia um movimento de maior flexibilidade, aprimorando a compreensão entre contratantes e contratados para uma maior evolução do trabalho.

De certa forma, a nova lei beneficia a todos, pois eleva a importância do trabalho temporário, tanto como uma nova estratégia de inclusão, como também uma porta de entrada para novos profissionais para suprir necessidades específicas.

Por Daniela Almeida da Silva

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