Demissão – Direitos, Justa Causa, Pedido de Demissão



Demissões são acontecimentos perturbadores, que podem ocorrer de várias formas. Há o empregado demitido por justa causa, decorrente de mau comportamento ou atos inadequados durante o desempenho de suas atividades em uma empresa, por exemplo. Quando o empregado é demitido por justa causa ele perde o direito ao saque do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e também ao recebimento do décimo terceiro salário proporcional.

Já no caso de uma situação em que o empregado pede demissão ele apenas perde o direito ao saque do FGTS: os valores, no entanto, continuarão rendendo juros e só poderão ser sacados se permanecerem 3 anos inativos, ou seja, sem movimentação.

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Na demissão sem justa causa o empregador recebe todos os direitos previstos em lei: ele tem direito ao aviso prévio de 30 dias, seguro desemprego, liberação do FGTS acrescido de multa de 40%, décimo terceiro e férias proporcionais e saldo de salário, ou seja, receberá os dias trabalhados no último mês.

Créditos: Cris Keller





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