Infelizmente, todos os anos são registrados milhares acidentes de trabalho no país e no mundo. São fatalidades, muitas vezes, quase que inevitáveis, nos quais os empregadores tem alguma responsabilidade. Todos os empregados devem estar devidamente seguros em seu ambiente de trabalho, independente da função que possa exercer ou dos materiais que são utilizados como os instrumentos do dia a dia, já que a integridade física fica totalmente a mercê em muitos dos casos. 

O artigo 166 da CLT é a que garante esses direitos e diz ainda que a emrpesa tem total obrigação de fornecer equipamentos de segurança específicos para cada setor conforme seu risco, que vai desde acidentes fatais a danos irreversíveis á saúde.

A empresa também tem a obrigação de fiscalizar o uso dos equipamentos, assim como conscientizar cada colaborador. Já o artigo 167 inciso I e II já garante que o empregador tenha necessariamente os demais recursos como Segurança (conhecida como CIPA) e medicina do trabalho, para que não possa ser desabonada e responsável em caso de sinistros maiores.

Caso não haja o cumprimento de todas as normas estabelecidas, a empresa tem como obrigação arcar com despesas nos casos extremos, pagando idenizações para as famílias envolvidas e também respondendo judicialmente por qualquer dano citado, mesmo de natureza leve.

Para finalizar, o artigo 7º do inciso XXVIII é o responsável pelas garantias do valor do beneficio previdenciário que os dependentes vão receber (em caso de sinistro com o empregado), assim como o artigo 212 da lei 8.213 de 1991. Contudo, a empresa ficará com "passagem" pelo Ministério doTrabalho e também do Ministério Público do Trabalho, podendo ter inúmeras complicações futuras.

Segundo pesquisas realizadas recentemente aqui no Brasil, cerca de 20% dos trabalhadores que atuam principalmente em metalúrgicas perdem as suas vidas decorrentes de acidentes de trabalho. Em São Paulo, tivemos um infeliz exemplo desse caso, onde dois trabalhadores perderam as suas vidas ao serem atingidos por um gigantesco guindaste que caiu sobre parte da arquibancada, no futuro estádio do Corinthians, em Itaquera.Em nota, a empresa garantiu todos os direitos da família, assim como os demais procedimentos, como ajuda no funeral, entre outros.

Por Luciana Ávila