A Câmara dos Deputados está avaliando a possibilidade de aprovar uma lei que permitirá que sindicatos fechem acordos coletivos com empresas. Caso seja aceita, a proposta vai de encontro à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A ideia dos parlamentares favoráveis ao projeto seria a de deixar mais flexível o relacionamento entre funcionários e empregadores através da criação do Acordo Coletivo de Trabalho com o Propósito Específico, conhecido também como Acordo Coletivo Especial.

A princípio, a CLT somente autoriza os acordos feitos por sindicatos de modalidades de trabalho econômicas, mas esta medida será ampliada caso o projeto venha a ser autorizado.

Por enquanto, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT/RS) e outros líderes partidários discutiram a proposta que foi apresentada pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Sérgio Nobre. A justificativa do sindicalista para a apresentação da mudança seria o fato de a CLT conseguir “engessar” algumas relações trabalhistas, limitando os direitos dos trabalhadores.

Por outro lado, alguns deputados avaliam que a proposta deve ser avaliada com cuidado para não acabar ferindo alguns direitos garantidos hoje para os trabalhadores. Mesmo assim, eles analisam que a proposta pode ser bem-vinda.

Por Matheus Camargo

Fonte: Portal da Câmara dos Deputados