Pessoas que tenham empresas cadastradas em seu nome, mesmo as fechadas e que não dão lucro, são incapazes de receber seguro desemprego segundo a Previdência Social. Para tornar-se elegíveis aos benefícios os trabalhadores precisam fechar a empresa e retirar suas informações do CNPJ (cadastro nacional de pessoa jurídica).

O problema é que isso precisa ser feito antes da demissão ocorrer, quem descobrir o que precisa fazer só depois já perdeu o seguro.

Apesar de serem as regras aplicadas pela Previdência essas informações não constam nas leis do seguro desemprego e portanto são somente uma interpretação. Segundo advogados ouvidos pelo site de notícias UOL a situação é irregular, claro que o governo nega.

A decisão de negar o benefício, segundo o Ministério do Trabalho e a Previdência, vem do artigo 3° da lei onde consta que para ter acesso a ele o trabalhador precisa comprovar não possuir qualquer renda para manutenção de si e da família. Quando alguém tem uma empresa aberta (mesmo que só em documentos) o governo chega à conclusão que possui renda própria e portanto não é elegível. Porém a lei nada diz sobre quem possui um CNPJ, estar com uma empresa teoricamente aberta não é confirmação de renda.

Pode não parecer, mas essa é uma situação bem comum. Às vezes o trabalhador teve uma empresa e a fechou e voltou ao trabalho assalariado e com carteira assinada, ou possui somente o CNPJ com uma empresa inativa. Essas pessoas continuam a ser consideradas empresárias e na hora em que sofrem uma demissão ficam desamparadas e sem auxílio do Estado.

 Essa prática teve início ano passado quando a Previdência começou a checar o CPF de quem pedia auxílio para confirmar que não tem CNPJ relacionado. O motivo para isso era até que justo: estavam tentando corrigir situações irregulares onde indivíduos sócios de empresas recebiam o seguro, o que é certamente irregular já que o objetivo do benefício é ajudar desempregados sem renda. Contudo ao aplicar essa regra a qualquer pessoa que possua um CNPJ ativo o governo passa a impressão de estar tentando fazer uma economia sem sentido no momento da crise. 

 

Autora: Gizele Gavazzi

Fontes: http://economia.uol.com.br/empregos-e-carreiras/noticias/redacao/2016/01/26/governo-nega-seguro-desemprego-a-quem-tem-empresa-para-advogados-e-ilegal.htm

Conheça as novas regras para solicitar o seguro

As novas regras para solicitar o seguro desemprego entraram em vigor no início do ano e, até então, não agaradaram a categoria dos trabalhadores. Após as mudanças, para solicitar o benefício pela primeira vez, é necessário ter trabalhado no mínimo 18 meses e só a partir do segundo é considerado o prazo de 12 meses.

Mas não é só isso, a quantidade de parcelas recebidas também sofreu alterações. Na primeira vez, o desempregado terá direito de até quatro parcelas, na segunda, caso o período trabalhado dentro dos últimos 36 meses seja entre 18 e 24 meses, a quantidade de parcelas recebidas serão até cinco.

Recentemente, o Ministério do Trabalho e Emprego, MTE, anunciou que a partir de 31 de março as solicitações feitas, tanto por conta da empresa quanto do funcionário, só serão aceitas online, através da ferramenta Empregador Web. 

Esta nova medida foi aprovada pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, Codefat, a fim de agilizar o processo. Até o final deste mês, o procedimento ainda poderá ser feito através do sistema utilizado até então, preenchimento manual dos formulários individuais ou não, e entregando-os nos órgãos responsáveis.

A princípio, parece ser uma boa opção. O que parece não ter sido levado em consideração, é o fato de que ainda existem muitas pessoas sem nenhum conhecimento em informática, os chamados analfabetos digitais. Por exemplo, uma pessoa de mais idade ou analfabeta, que não tem intimidade com o computador, dependerá de ajuda de terceiros para concluir a solicitação.

O site que será utilizado é o portal do Mais Emprego, que pode ser acessado através do link http://maisemprego.mte.gov.br/portal/pages/trabalhador.xhtml. No site, é possível obter maiores esclarecimentos sobre como realizar este procedimento online e sobre o andamento do mesmo.

Para maiores dúvidas, consulte as agências de atendimento do MTE ou contate-os pelo telefone, em São Paulo capital, o número é (11) 3150-8199.

Por Bruna Domingos dos Santos

Para conseguir mudanças junto ao governo para o aumento do abono salarial e o seguro desemprego, representantes de várias centrais sindicais como UGT, CUT, Nova Central Sindical de Trabalhadores, Força Sindical, CTB e CGTB estão se reunindo desde novembro com o Ministério da Fazenda para autorizar as melhorias para os trabalhadores.

Atualmente os benefícios são concedidos pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que em 2013 chegou a gastar R$ 47 bilhões com os benefícios. E, nesse contexto, o governo já estuda realizar mudanças do abono salarial e seguro desemprego para diminuir os gastos federais.

As Centrais Sindicais têm levado em consideração um estudo divulgado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) em que diz que o aumento dos gastos aconteceu por causa da rotatividade do trabalhador no mercado de trabalho, a desoneração de algumas empresas e a desvinculação de receitas da União (DRU), que libera 20% das receitas federais para desvinculação por meio de determinação de lei.

Por outro lado, o governo rebate dizendo que há também muitas fraudes combinadas entre empregados e empregadores, o que dificulta um acordo sobre isso.

Mesmo com a dificuldade de o governo federal liberar esse aumento dos benefícios, o acordo foi de que o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) vai analisar os dados propostos pelas Centrais Sindicais e, após essa análise, o órgão vai apresentar uma proposta de alteração para os trabalhadores.

Os benefícios como o seguro-desemprego é concedido aos empregados que trabalham no mínimo seis meses ininterruptos com carteira assinada e que foram demitidos sem justa causa. As parcelas podem variar entre três e cinco, dependendo do tempo de serviço.

E, quem for demitido em pouco tempo de serviço, o governo quer exigir mais profissionalização e dedicação em estudos. Já o abano salarial é uma gratificação a todo trabalhador que recebe até dois salários mínimos e que tenha trabalhado pelo o menos 30 dias no ano base.

O valor do benefício é sempre de um salário mínimo. O governo pretende aumentar o período mínimo trabalhado para três meses, o que as Centrais Sindicais são contra. 

Por Carolina Miranda

O bom desenvolvimento da economia brasileira demonstrou à população e ao mundo que o país é capaz de crescer com índices superiores a 7% no ano, embora o Produto Interno Bruto (PIB) de 7,5% de 2010 não seja considerado sustentável para a realidade da nação na opinião de muitos economistas.

No mesmo instante em que os números econômicos foram positivos, as taxas de emprego ilustraram não apenas a inserção de novos trabalhadores no mercado, mas o otimismo de empresários e da própria população. O pessoal desempregado por qualquer motivo, por sua vez, conta com o seguro-desemprego, oportunidade ideal para a manutenção de contas a pagar e readequação financeira.

De acordo com Carlos Lupi, ministro do Trabalho e Emprego, o ministério sonda, juntamente à pasta da Educação, um meio de qualificar pessoas que têm acesso ao seguro-desemprego através de cursos de qualificação. Em sua visão, o modelo já aplicado na Itália pode ser designado e adaptado ao Brasil.

Em 2010, segundo dados do ministério do emprego, quase 7,5 milhões de trabalhadores tiveram acesso ao seguro-desemprego e um ano antes, pouco mais de 7,8 milhões.

Se a ideia for levada adiante, quem sabe a constatação de falta de profissionais qualificados para várias áreas seja menos recorrente entre os empresários. O Brasil necessita, realmente, atentar-se ao potencial interno, pois os bons presságios de todos os setores envolvidos na Copa do Mundo de 2014 e nos Jogos Olímpicos de 2016 podem, depois dos eventos, permanecer no país.

Por Luiz Felipe T. Erdei

Fonte: Agência Brasil

Você foi demitido? Então você pode ter direito ao seguro-desemprego.

Trata-se de um benefício que gera uma remuneração adicional de até R$ 870 para as pessoas que perderam os seus empregos. Essa “ajuda de custo” tem como objetivo fazer com que o desempregado tenha condições básicas financeiras de conseguir um novo emprego no meio-tempo em que procura por alguma oportunidade.

Mas você sabia que tem muita gente que sequer vai atrás do seguro-desemprego?

Pois é. Só em Belo Horizonte, mais de 10 mil trabalhadores demitidos em Dezembro de 2008, não correram atrás dos seus direitos.

O Governo Federal aumentou no início deste mês os valores do benefício do seguro-desemprego. O acréscimo aos valores do benefício foi de 12,048% e seu valor médio passou a girar em torno de 564,40.

Os trabalhadores que tinham remuneração de até 1 salário mínimo, receberão com base já no valor reajustado de R$ 465,00.

O valor máximo, pago àqueles que recebiam mais de 1.279,46 quando na ativa, é de R$ 870,01.