O Programa Menor Aprendiz foi criado pelo CIEE para auxiliar no cumprimento da Lei do Menor Aprendiz, que estabelece uma cota obrigatória de aprendizes para as empresas.

Para uma empresa contratar um jovem aprendiz não é difícil, basta entrar em contato com o CIEE e obter todas as informações necessárias para o cumprimento das determinações da lei, tais como, formação técnico-profissional, seleção e encaminhamento de adolescentes, definição da cota de aprendizes contratados entre outros.

O Programa Menor Aprendiz faz com que a empresa invista no próprio futuro dela e também do estudante.

Para mais informações acesse www.ciee.org.br.

Por Levi Rocha

Segundo a Lei do Menor Aprendiz o contrato do estudante não poderá ser estipulado por mais de dois anos.

A idade mínima para contratação é de 14 anos com uma jornada de trabalho de no máximo 6 horas por dia. O número de aprendizes por empresa varia entre 5% e 15% no máximo.

É obrigatório que a empresa dedique pelo menos 5% do seu quadro de funcionários a funções que demandem aprendizagem.

Acerca do salário, ao aprendiz, salvo condição mais favorável será o garantido o salário mínimo hora.

Para saber mais sobre a lei e o Contrato de Trabalho do Menor Aprendiz clique aqui.

Por Levi Rocha