Foi publicado no Diário Oficial em 22 de janeiro, sexta-feira, uma regulamentação da Secretaria da Receita Federal em favor do programa Empresa Cidadã, que visa ampliar o prazo da licença-maternidade de trabalhadoras do setor privado, dos atuais quatro meses para seis meses.

Segundo a RF, as empresas já poderão participar do programa a partir de 25 de janeiro, através da página do órgão na rede mundial de computadores. De acordo com Marcelo Lins de Albuquerque, coordenador-geral de Arrecadação e Cobrança da Receita, as companhias não são obrigadas a aderir ao intento e caberá haver uma negociação entre funcionário e empresa.

De acordo com o Portal G1, a Receita relatou que a regra vale somente às companhias que optam pelo regime de lucro real, ou seja, às grandes empresas da nação – ao todo 150 mil. As demais não poderão ingressar no Empresa Cidadã.

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Por Luiz Felipe T. Erdei