Segundo a Lei do Menor Aprendiz o contrato do estudante não poderá ser estipulado por mais de dois anos.

A idade mínima para contratação é de 14 anos com uma jornada de trabalho de no máximo 6 horas por dia. O número de aprendizes por empresa varia entre 5% e 15% no máximo.

É obrigatório que a empresa dedique pelo menos 5% do seu quadro de funcionários a funções que demandem aprendizagem.

Acerca do salário, ao aprendiz, salvo condição mais favorável será o garantido o salário mínimo hora.

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Por Levi Rocha