FGTS – O que é?



  

Saiba aqui o que é FGTS e para que serve.

Todo trabalhador que tenha prestado serviços a um empregador, sob o regime de CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), ou seja, trabalhou com a carteira de trabalho assinada, têm direito ao Fundo de Garantia por Tempo Serviço. O FGTS é um benefício ao qual o trabalhador tem direito, quando deixa de prestar serviços a esse empregador, ou empresa. Ele é uma ajuda de custo para quem acabou de perder o emprego.

Criado pela Lei nº 5.107 de 1996, o FGTS, ao contrário do que muitos pensam, não é pago pelo próprio empregado, nem pode ser descontado de seu salário. Na realidade ele é um conjunto de contas vinculadas, em que o empregador efetua depósitos mensais em nome do trabalhador, pelo tempo em que existir o vínculo empregatício. O valor destes depósitos é determinado pelo tipo de contrato de trabalho, pois o valor que é de 8% do salário varia para contratos de empregados domésticos e jovens aprendizes. Dessa forma, quando ocorre a demissão sem justa causa, o agora ex-funcionário terá direito ao que foi depositado em seu nome, acrescido de atualização monetária e juros.

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Têm direito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço trabalhadores brasileiros com contrato de trabalho formal, que corresponda aos critérios da CLT e também trabalhadores rurais e safreiros, temporários, avulsos e atletas profissionais. Além de empregados domésticos e diretores, que podem ser incluídos se o empregador assim o quiser, pois é opcional neste caso.





Atualmente o FGTS possui uma importância ainda maior que há pouco tempo atrás. Se antes ele servia apenas (e já era muito importante) para os casos em que o empregado era demitido e assim teria o direito de receber parcelas mensais, determinadas pelo tempo de serviços prestados. Atualmente o trabalhador pode sacá-lo em situações especiais, como no caso de doenças graves, situações problemáticas, aquisição da aposentadoria e, dentre todas essas vantagens ele pode ser usado em sistemas imobiliários de consórcio ou financiamento habitacional. Seja na construção, compra ou reforma do imóvel, bem como na amortização de dívidas relacionadas a isso. Ou seja, o FGTS atualmente é uma importante forma de os brasileiros, principalmente os de menor renda, conseguir a casa própria.

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Sirlene Montes



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